Saiba mais sobre a alteração na tarifação das ligações
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou em 22 de junho de 2022 uma resolução que permite a tarifação das ligações a partir de zero segundos. Isso significa que as ligações podem ser cobradas a partir do momento em que o receptor atende a chamada.
Sendo assim, em cumprimento à Resolução n° 752 de 22 de junho de 2022 da Anatel, a partir de 01 de julho de 2022, a iFalei passará a faturar as chamadas a partir de seu atendimento, independentemente de sua duração.
Como era antes?
Antes, a tarifação da chamada era regulamentada pela Anatel a partir dos 3 segundos de ligação. Isso pois, o inciso III do art. 12 da Resolução n° 424, de 6 de dezembro de 2005 dizia:
Chamadas faturáveis: somente são faturáveis chamadas com duração superior a 3 (três) segundos, observando o disposto no inciso VI.
Contudo, na nova resolução este inciso foi suprassumido do artigo referente ao faturamento das chamadas. Passou-se a vigorar o seguinte texto:
“Art.12. A tarifação das chamadas do STFC prestado no regime público deve obedecer aos seguintes tempos limites:
I – unidade de tempo de tarifação: 6 (seis) segundos;
II – tempo de tarifação mínima: 30 (trinta) segundos”.
Por que houve essa alteração?
Essa alteração foi efetivada como uma forma de tolher o telemarketing abusivo, como aqueles que utilizam ferramentas de automação das ligações em larga escala.
No hall das alterações estão a revogação de 44 resoluções do setor de comunicações, o que representa 16% das medidas vigentes. Isto porque a Agência Nacional de Telecomunicação está num momento de investir em medidas contra o telemarketing abusivo.
Essas alterações terão impactos positivos e negativos para a sociedade brasileira. Do ponto de vista positivo, podemos citar a diminuição das ligações de marketing abusivo, problema veemente no Brasil. Mas do ponto de vista negativo, essas revogações poderão ocasionar demissões no setor de call center que representa cerca 1,4 milhão de empregos formais.
Como será a tarifação das ligações?
A fim de otimizar a transparência das informações, a iFalei fez as alterações determinadas pela Anatel acerca da tarifação das chamadas. A partir de julho de 2022, as ligações serão tarifadas a partir do zero segundo de ligação atendida, para que as regras de faturamento fiquem em acordo com a nova regulamentação da Anatel.
Sendo assim, a cadência de tarifação passa a ser: 0/30/6. Ou seja, assim que a ligação for atendida pelo receptor dela, serão tarifados 50% do valor do minuto.
Na prática, no plano cujo minuto custa R$0,20 a tarifação das ligações será assim*:
- As Ligações com duração entre 0 e 30 segundos: Custo: R$0,10
- Já as Ligações com duração entre 31 e 36 segundos: Custo: R$0,12
- Ligações com duração entre 37 e 42 segundos: Custo: R$0,14
- Ligações com duração entre 43 e 48 segundos: Custo: R$0,16
- Ligações com duração entre 49 e 54 segundos: Custo: R$0,18
- Ligações com duração entre 50 e 60 segundos: Custo: R$0,20
E assim, consecutivamente. Então, a tarifação das ligações será contabilizada a partir do momento que o destinatário da ligação a atende.
*O valor a ser cobrado dependerá do plano contratado.
